Por Leandro D.Gomes
JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE CONSUMO E LIMPEZA
Trata-se da aquisição de materiais de consumo e limpeza necessários para atender às demandas operacionais deste Poder Legislativo. O pedido se fundamenta nas seguintes considerações:
SUPRESSÃO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA:
Foi apresentado decreto que resultou na supressão da ficha de material de consumo, o que ocasionou a paralisação no andamento do processo de dispensa em curso.
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Posteriormente, foi emitido novo decreto que suplementou a referida ficha orçamentária, permitindo a retomada das atividades de aquisição.
AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL:
Considerando a urgência da situação e a inexistência de tempo hábil para a formulação de um processo comum de dispensa, torna-se necessária a aquisição imediata dos materiais em questão.
FALTA DE ESTOQUE:
A Câmara Municipal não dispõe, atualmente, dos materiais básicos indispensáveis conforme demanda da unidade requisitante para o regular andamento de seus trabalhos administrativos e legislativos.
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, justifica-se a necessidade de realizar a aquisição emergencial dos materiais de consumo e limpeza, de forma a garantir a continuidade das atividades essenciais deste Poder Legislativo, em conformidade com os princípios da administração pública e a legislação vigente.